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Planejamento

Estudo Técnico Preliminar (ETP): o que é e como elaborar

Revisado em 22/10/2026 7 min de leitura

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade da contratação, previsto no art. 18 da Lei 14.133/2021. Ele deve ser elaborado para contratações de maior vulto e complexidade.

Quando o ETP é obrigatório

O ETP é obrigatório para obras e serviços de engenharia, serviços contínuos e contratações de maior complexidade. Para contratações simples, o Termo de Referência pode substituir o ETP.

Conteúdo mínimo

O ETP deve conter: justificativa da necessidade, alinhamento com o PCA, memória de cálculo da quantidade, estimativa de preços, indicadores de sustentabilidade, análise de riscos e estratégia de contratação.

Geração por IA

No Licitador, o ETP pode ser gerado a partir do contexto do processo (objeto, necessidade, quantitativos) usando IA, com fontes e trechos fundamentadores exibidos para validação humana.

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