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Planejamento

Termo de Referência (TR): estrutura e boas práticas

Revisado em 22/10/2026 6 min de leitura

O Termo de Referência (TR) é o documento que detalha a contratação: o que, quanto, como e quando o órgão quer receber. Ele substitui o ETP em contratações de menor complexidade.

Seções essenciais

Um TR completo deve conter: justificativa da necessidade, objeto, especificações técnicas, quantitativos e valores estimados, prazo de entrega, condições de recebimento e garantia.

Erros comuns

Especificações excessivamente restritivas (que limitam a competição), quantitativos sem memória de cálculo, e ausência de critérios de aceitação são os erros mais frequentes em TRs — e os que mais geram impugnações.

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